Parecer cne/ceb no 11/2008
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Parecer cne/ceb no 11/2008
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http://pronacampo.mec.gov.br/images/pdf/mn_parecer_1_de_1_de_fevereiro_de_2006.pdf WebParecer CNE/CEB nº 7/2007), responde consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que tratam do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e da matrícula obrigatória de crianças de 6 (seis) anos no Ensino Fundamental. Parecer CNE/CEB nº 7/2007, de 19 de abril de 2007, reexamina o Parecer CNE/CEB nº 5/2007, que trata de …
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